A 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Americanas e de suas subsidiárias. A companhia informou a decisão em fato relevante divulgado na mesma data.
Na sentença, o juízo declarou cumpridas todas as obrigações do plano de recuperação com vencimento em até dois anos após a homologação, que ocorreu em 26 de fevereiro de 2024. A decisão veio depois de pareceres favoráveis da Administração Judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A sentença ainda está sujeita a recursos, segundo a companhia. Além disso, ficam ressalvados aos credores os direitos previstos no artigo 62 da Lei nº 11.101/2005.
O que a sentença determina
O juiz mandou comunicar a decisão ao Registro Público de Empresas e à Receita Federal, inclusive para retirar a expressão em Recuperação Judicial do nome das empresas do grupo. A sentença também determina a dissolução do Comitê de Credores, se houver, e a exoneração da Administração Judicial.
Antes disso, a Administração Judicial tem quinze dias para apresentar relatório sobre a execução do plano e trinta dias para prestar contas. Já os incidentes de habilitação e impugnação de crédito pendentes continuam no mesmo juízo.
Na mesma decisão, o juízo rejeitou a objeção dos credores identificados no processo como Bondholders.
O processo
A Americanas entrou em recuperação judicial em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis, segundo a Agência Brasil. Na época, a companhia informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, de acordo com a agência.
A Assembleia Geral de Credores aprovou o plano em dezembro de 2023, e a Justiça o homologou em fevereiro de 2024, segundo a Agência Brasil. Em 25 de março, a companhia pediu o encerramento do processo, quando afirmou ter cumprido as obrigações previstas no plano.
O balanço mais recente da companhia citado pelo InfoMoney, do segundo trimestre de 2026, mostrou prejuízo líquido de R$ 274 milhões, ante R$ 98 milhões no segundo trimestre de 2025. No fato relevante, a Americanas afirma que o encerramento da recuperação judicial inaugura uma nova etapa de seus negócios.
Leia a íntegra do fato relevante no sistema de documentos da CVM.
